Violência contra a mulher: até quando?
Estamos no mês em que comemoramos o dia internacional da mulher, já avançamos muito em relação ao direito das mulheres, mas ainda há muito a conquistar. Principalmente no que diz respeito a violência contra as mulheres que em sua maioria vem da parte da sua parceria, do homem com quem tem um relacionamento.
A gente está falando de uma violência que tem uma herança em raízes culturais. Elas vêm justamente dessa ideia da mulher submissa, da mulher como propriedade do homem, uma ideia de uma sociedade ainda machista e patriarcal, que considera essa desigualdade entre homens e mulheres algo normal.
A Lei Maria da Penha (que entrou em vigor em 22/09/06) trata especificamente da violência doméstica e familiar contra a mulher, e o Art. 7º enumera algumas das formas de violências que as mulheres podem sofrer. São elas, dentre outras, as violências física, psicológica, sexual, patrimonial ou sexual.
I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
Nesse caso, não precisa necessariamente deixar marcas aparentes no corpo. É qualquer conduta contra a integridade física e saúde corporal da mulher. Ex.: tapas, empurrões, puxões de cabelo, socos, agressões com objetos cortantes e perfurantes, entre outros.
II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
É importante destacar que o sexo sem consentimento é violência sexual, inclusive entre cônjuges.
IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. A calúnia acontece quando o ofensor atribui um fato criminoso à vítima. A injúria se configura com xingamentos que ofendem a honra da mulher. Já a difamação ocorre quando o ofensor atribui um fato ofensivo à reputação da vítima.
Mesmo com a legislação estamos diante de um aumento da violência contra a mulher, segundo a pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública por meio no Instituto Datafolha nos revela que todas as formas de violência deste tipo cresceram no período recente. Foram mais de 18 milhões de mulheres vítima da violência no último ano.
Ao mesmo tempo, o estudo revela que uma a cada três mulheres brasileiras (33,4%) com mais de 16 anos já sofreu violência física e/ou sexual de parceiros ou ex-parceiros. O índice é maior que a média global, de 27%.
O primeiro ponto que vale destacar é o crescimento de todas as modalidades de violência contra a mulher no ano passado. A pesquisa é de 2023, mas diz respeito à violência sofrida ao longo de 2022.
Esta já é a quarta edição da pesquisa, e estamos diante de um recorde de violência contra mulher em todas as modalidades: violência psicológica, sexual e física tiveram crescimento. Assédio sexual também.
Pouco menos da metade dessas mulheres vítimas de violência estão situadas nas capitais e regiões metropolitanas, e 52% residem no interior. Então, mulheres que vivem no interior não têm uma rede de acolhimento como aquelas que vivem em grandes cidades. Menos de 10% dos municípios brasileiros têm delegacias da mulher, são pouco mais de 600 unidades. Hà escassez de serviços que realizem o acolhimento destas mulheres.
A violência contra a mulher é muito “democrática”, no sentido de que ela atinge mulheres de todas as classes sociais, de todas as raças e etnias etc. Mas tem grupos que são mais vulneráveis, como mulheres com baixa escolaridade (em geral, com ensino fundamental apenas), pretas e pardas, e que recebem até dois salários mínimos. Também as mulheres divorciadas estão tão mais expostas à violência do que mulheres casadas ou solteiras. É muitas vezes no momento de essa mulher tentar romper com a violência em que esse homem se torna mais agressivo. A maior parte dos casos, inclusive, decorre desse tipo de comportamento por parte do agressor. O gatilho, na maioria das vezes, é a separação ou quando essa mulher passa a se relacionar com outra pessoa (após o término) e o ex-parceiro não aceita.
Também pode-se constatar pela pesquisa que mulheres jovens aparecem com mais frequência entre vítimas de violência sexual e psicológica. Já mulheres um pouco mais velhas, acima dos 30 anos, aparecem mais frequentemente como vítimas de violências físicas, especialmente aquelas mais graves, como espancamento e ameaça com arma de fogo.
Na pesquisa, a gente chama atenção para os casos de perseguição, chamado stalking, e de ameaça com arma de fogo. Esses dois indicadores são dois fatores de risco para feminicídio. Se essas duas coisas estão crescendo, a gente sabe que tem mais armas em circulação na sociedade, é quase que questão de tempo.
Quando a gente vê tudo isso começando a crescer, infelizmente daqui a alguns meses os números da violência letal também começam a andar na mesma direção. Nesse caso, a gente nem está falando de um crescimento só de registros específicos de feminicídio, mas os homicídios dolosos contra mulheres estão crescendo também. Mais mulheres estão morrendo, assim como mais mulheres sendo agredidas fisicamente, sendo vítimas de perseguição, sendo ameaçadas.
Para revertermos este quadro será necessário um fortalecimento na rede de acolhimento a essas mulheres, uma efetiva ação da policia e da justiça contra o agressor e investimento em políticas públicas para prevenção desses casos de violência, e que obviamente as vítimas notifiquem os casos, mas para tanto precisam se sentir seguras.
Juliana Graça – Sexóloga
Uma resposta
As leis precisam ser mais rígidas .